Prefeitura lança REFIS com desconto de até 100% e em até 72 meses

A Prefeitura de Moreno, através da Secretaria da Fazenda, está lançado o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, o REFIS, que vai permitir condições especiais para que os contribuintes paguem seus tributos em atraso com descontos de até 100% nos juros e multa. Além de poder parcelar o valor em até 72 meses.

Os impostos incluídos no programa são: IPTU, ITBI, TLP ISSQN, TLF e outros tributos municipais. As reduções nas multas e juros seguem de forma escalonada, de acordo com a quantidade de parcelas. Por exemplo, o desconto de 100% é para negociação onde o pagamento da dívida será em cota única. Para quem for pagar em até 10 vezes, a redução é de 90%.

Veja as outras formas de redução de juros e multa no pagamento do IPTU

- Para pagamentos de 11 a 20 parcelas: desconto de 75%;

- Para pagamentos de 21 até 30 parcelas: desconto de 60%;

- Para pagamentos de 31 até 60 parcelas: desconto de 50%, se o total da dívida for maior que R$ 30 mil;

- Para pagamentos de 61 até 72 parcelas: desconto de 50%, se o total da dívida for maior que R$ 50 mil;

Nenhuma das parcelas resultantes de parcelamento poderá ter valor inferior a R$ 50. Os descontos serão concedidos aos créditos tributários inscritos na dívida ativa do município.

A adesão ao REFIS é uma ótima oportunidade para que o contribuinte fique em dia com o seu município e, assim, ajudar nos trabalhos e ações que vão ajudar desenvolvimento de onde mora.

Para aderir ao REFIS ou obter maiores informações, dirija-se até a Secretaria da Fazenda, que localizada ao lado da sede da Prefeitura, na Avenida Doutor Sofrônio Portela, no centro.