Prefeitura do Moreno facilita pagamento de dívidas do IPTU

A Prefeitura do Moreno está oferecendo uma grande oportunidade para os contribuintes do município que quiseram quitar suas dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Através da Lei nº 565, a gestão municipal instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, com o objetivo de regularizar débitos tributários, através de parcelamento com descontos nos juros e multas.

Os percentuais de abatimento nos juros e multas se darão de acordo com a forma escolhida pelo contribuinte para efetuar o pagamento do imposto. Em cota única, o desconto chega a 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto será de 70 %. A partir de 13 parcelas, o abatimento é de 50%. Neste caso, o número máximo de parcelas definido pelo decreto é de 20.

A secretária da Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Moreno, Nely Brandão, explica que a inadimplência no pagamento do IPTU ultrapassa o percentual de 90% no município. “O IPTU é a mais importante fonte de renda para o município tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, destinando a receita para saúde, educação, manutenção e outras áreas de interesse público. O cidadão em dia com as suas obrigações tributárias deve fiscalizar a destinação do dinheiro público para que possamos alcançar um Moreno melhor para todos", explica Nely.

POR: HAMILTON ROCHA
FOTOS: JAIR SANTOS