NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

A Prefeitura do Moreno vem esclarecer à população que diante da necessidade de se fazer avaliações e encaminhamentos sobre o transporte dos estudantes universitários do município, entende ser importante fazer as seguintes considerações:

-É de obrigação constitucional do município os ensinos infantil e fundamental. Cabe ao Estado o ensinos fundamental e médio e à União, o ensino universitário;

- Mesmo tendo clareza das obrigações contitucionais, Moreno na 2ª gestão do prefeito Vavá Rufino, em 1997, pioneiramente, criou e implantou o transporte escolar fundamental, absorvendo 100% dos custos. O transporte universitário foi implantado com 50% dos recursos custeados pelos alunos e 50% pelo município;

- Ao assumir a gestão em janeiro de 2017, o prefeito Vavá Rufino encontrou o transporte universitário extinto pelo governo daqueles que hoje nos fazem oposição;

- Durante a campanha eleitoral de 2016, quando da elaboração do Plano de Governo 2017-2020, o então candidato Vavá Rufino sempre teve o cuidado de não vender ilusões e falsas promessas. No quesito transporte, foi assumido no Eixo Educação: “Reestruturar e ampliar o sistema de transporte escolar para alunos da área rural e universitários”;

- Com muito esforço, melhoramos o transporte dos estudantes do fundamental e reimplantamos o transporte universitário, já em 2017, com 100% dos custos sob responsabilidade da prefeitura;

- Ocorre que devido às constantes quedas na arrecadação do município, a prefeitura não suporta todas as despesas do transporte universitário sozinha. Daí, mesmo não sendo obrigatório, o governo municipal para mantê-lo, se faz necessario compartilhar os custos com os estudantes. Assim, foi proposta uma participação de 50% para cada, prefeitura e estudantes, portanto, nos mesmos moldes da 2ª gestão Vavá Rufino, que conseguiu contribuir na época para que centenas de jovens morenenses concluíssem os seus cursos superiores. Essa mesma prática é feita pela grande maioria das prefeituras pernambucanas que oferecem esse importante serviço;

- Atualmente, as 6 linhas ( 8 ônibus), devido ao número de alunos e a distância a percorrer, custam em media R$135,00 por aluno/mês, correspondendo a um valor total estimado de R$506 mil/ano. A exceção é a linha para Nazaré da Mata, com custo muito mais alto por aluno/mês;

-Nesse processo, o diálogo tem sido franco e transparente. A prefeitura montou uma comissão com a participação de dois representantes de cada linha;

- Com essa atitude estamos cumprindo o nosso Plano de Governo no que diz respeito ao transporte escolar;

- Em 2017, foram investidos 38% em educação fundamental, mesmo que com 25% estaria atendendo ao limite constitucional. Sem contar com as despesas com merenda, transporte e kit escolar;

- Dessa forma, repudiamos a atitude daqueles que não são estudantes e foram os responsáveis por acabar com o transporte universitário e agora tentam criar fatos nas redes sociais e nos agredir de forma desrespeitosa e chula, aliás para esses o Sistema de Justiça Criminal será acionado;

- Vamos manter o diálogo e a busca de um entendimento com os estudantes, que permitam continuar a existência do transporte universitário, de forma compartilhada, em condições exequíveis, sem contudo, inviabilizar as ações, inclusive obrigatórias, que dizem respeito ao ensino fundamental e ao atendimento às várias outras ações nas áreas da Saúde, Assistencia, Infraestrutura, Ordem Pública, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio Ambiente, Esporte, Cultura e Lazer, dentre outras.