Prefeitura do Moreno resolve problema histórico com Cotonifício

Com a mediação do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura do Moreno e o Cotonifício Moreno fecharam um entendimento histórico que resultou na conclusão de aproximadamente 500 processos que tramitam na justiça, alguns com mais de 42 anos.

O entendimento firmado hoje no Fórum da Comarca de Moreno, mediado pela Juíza Ana Carolina da 1º Vara Cível do Moreno e pelo Promotor Leonardo Brito Caribé, após um longo processo de negociação, resultou na aquisição, em nome da Prefeitura, de áreas que abrangem bairros inteiros e conclusão de diversas ações de desapropriação. As áreas são de Interesse Social localizadas na Zona Urbana e totalizam aproximadamente 25 hectares contemplando mais de 3 mil famílias. Essas áreas se somam aos 207 hectares já pertencentes ao município, anteriormente desapropriadas. O encontro de contas foi fechado em torno de 7 milhões de reais que, convertido em bens, passam a incorporar o patrimônio público municipal.

O Prefeito Vavá Rufino, que esteve presente e conduziu todo o processo de negociação em nome do município, declarou que no próximo dia 14 de dezembro de 2018 será lançado o Programa Nossa Terra Nossa Lar, que possibilitará a regularização fundiária de mais de 10 mil famílias que estão em áreas públicas ou em ocupações irregulares, “Problemas históricos foram resolvidos, dando início a uma nova fase na questão fundiária de nossa cidade”, disse Vavá.

Na ocasião, também se resolveu, dentre outros, a desapropriação do prédio do Poder Legislativo Municipal, do Parque 30 de Junho (Campo das Pedreiras), da área destinada à ampliação do Cemitério Morada das Verdes Colinas e da área em frente ao Restaurante A Palhoça que será destinada à construção do Centro de Parto do Município de Moreno.

As áreas foram adquiridas com os créditos tributários oriundos de débitos que o Cotonifício Moreno possuía com o município até o ano de 2012. Os débitos de 2013 a 2018 serão fruto de nova negociação entre as partes a ser mediada pelo Ministério Público do Moreno.