Inscrições abertas para o processo de seleção dos novos ConselheirosTutelares do Moreno

Estão abertas as inscrições para quem deseja participar do processo de seleção para novos Conselheiros Tutelares do Moreno. As inscrições seguem até o dia 06 de maio, de segunda a sexta feira das 9h às 13h na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Moreno. Os novos membros terão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2024.

A eleição será realizada no dia 6 de outubro e escolherá 5 titulares e 5 suplentes e a posse será em 14 de Novembro de 2019.

Requisitos para Candidatura:
a) Ter residência comprovada documentalmente no município, atualizada dos últimos 90 dias; b) Reconhecida idoneidade moral com a apresentação das Certidões de Antecedentes Criminais Estadual e Federal);
c) Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
d) Participar da Capacitação promovido pelo CMDDCA exigida a frequência mínima de 8horas/aulas;
e) Ter sido aprovado na prova de habilitação para candidatos à função de conselheiro tutelar promovido pela CMDDCA, com média mínima de 07,00 (sete);
f) Ter concluído o ensino Médio em instituição de ensino reconhecida pelo MEC;
g) Ter comprovada experiência mínima de 2 anos no trato das questões pertinentes à promoção, defesa e atendimento da criança e do adolescente, obedecendo a forma de comprovação que determina o artigo 3º deste edital;
h) Declarar por escrito no ato da inscrição que no período do mandato se dedicará exclusivamente a função de conselheiro(a) tutelar do Munícipio do Moreno/PE, em consonância com o Art.38 da Resolução 170/2014 do Conanda.
i) Estar em pleno gozo dos direitos políticos comprovados pela apresentação da cópia dos comprovantes de votação da última eleição ou certidão correspondente, emitida pelo Cartório Eleitoral do Município.

Se você preenche os requisitos, então se inscreva apresentando os seguintes documentos:
a) 1º Comprovante de inscrição (Anexo I) devidamente preenchido;
b) §2º 01 (uma) fotos 3x4 recente;
c) 3º Comprovante de residência;
d) 4º Cédula de identidade (cópia autenticada);
e) 5º Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia autenticada);
f) 6º Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal;
g) 7º Título de Eleitor e comprovante da última eleição (1º e 2º turno) ou certidão correspondente, emitida pelo Cartório Eleitoral do Município (cópia autenticada);
h) º Certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado de ensino superior, devidamente reconhecido pelo MEC;
i) 9º Comprovante de experiência profissional
j) 10 Declaração de disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar, devidamente assinada pelo candidato.

o processo de escolha será dividido em três fases, A inscrição; participação na capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), com frequência exigida de 75% e aprovação na prova com média mínima de 07 pontos, por ultimo o processo
a) - Inscrição;
b) - Participação na Capacitação promovido pelo CMDDCA, com frequência exigida mínima de 75% e aprovação na prova com média mínima de 07 (sete);
c) - Eleição;

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cabe aos Conselheiros tutelares a proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes