Prefeito sanciona lei que proíbe corte de água e luz nos finais de semana e feriados

Nesta quinta-feira(10.10), o prefeito Vavá Rufino sancionou uma lei de autoria do vereador Rubens do Bar, que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica do meio dia da sexta feira até às 08hs da segunda feira, subsequente.

O projeto de lei passou por votação no Poder Legislativo Municipal e foi aprovado por unanimidade no plenário da câmara. Um dos dispositivos da lei se estende também aos feriados nacionais, estaduais, municipais e ponto facultativo municipal.

O descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator ao pagamento de indenização ao consumidor igual ao dobro do valor total das faturas não pagas, bem como obrigará o imediato restabelecimento do serviço.

Rubens do Bar, relator do projeto, explicou a sua motivação na construção da lei. “Esse projeto vai ser muito importante para o município, e o que me inspirou a propor essa lei foram as várias situações que presenciei, onde a concessionaria de energia realiza o corte de energia no fim de semana e o cidadão não tem como efetuar o pagamento e ter o seu serviço reestabelecido”, disse o vereador Rubens do Bar.

O prefeito Vavá Rufino destacou a importância do fornecimento de energia e da água para a vida da população. “O transtorno à saúde que o corte no fornecimento de energia e água pode causar é muito grande, muitas vezes há uma falta de sensibilidade em quem vai operacionalizar o corte, com isso o cidadão tem um importante instrumento de defesa, parabenizo ao vereador Rubens do Bar e a todo o Poder Legislativo pela iniciativa”, disse o prefeito Vavá Rufino.