Lei Municipal cria Conselhos de Segurança e Defesa Social em Moreno

Foi publicada no Diário Oficial a Lei assinada pelo prefeito Vavá Rufino que cria os Conselhos Municipal e Regional de Segurança Pública e Defesa Social do Moreno. A criação da lei é mais um compromisso assumido e cumprido dentro das ações do Programa Moreno em Ordem.

Antes da criação da Lei, a comunidade passou por um processo de treinamento para participar da política pública de segurança no município, lançada pelo Programa Moreno em Ordem. Desde 2017, a Prefeitura do Moreno vem treinando professores, agentes comunitários de saúde, agentes políticos e representantes de outros segmentos sobre os procedimentos a serem adotados. “Estimulamos a participação social capacitando os segmentos no sentido de que eles entendessem o idioma a ser adotado”, afirma o professor Júlio Cezar Costa, consultor do Programa Moreno em Ordem.

Júlio Cezar Costa explica que a Lei trata do direito da população de participar do processo de formação da Ordem Pública, através de quatro pontos fundamentais: salubridade, tranquilidade, segurança e dignidade da pessoas. O consultor diz ainda que a Lei permite à população participar do processo de discussão e monitoramento da Ordem Pública, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da cidade. “A Lei é decorrente do desejo do prefeito Vavá Rufino em perenizar a questão da cultura de paz em Moreno, que se tornou possível depois da criação do Programa Moreno em Ordem” conclui o consultor.

O prefeito Vavá Rufino destacou que a criação dos Conselhos marca uma importante etapa na definição de políticas de Ordem Pública em Moreno. Ele lembrou que tudo foi iniciado em abril de 2017, com a criação do Programa Moreno em Ordem, que desenvolveu diversas ações que contribuíram para a redução da violência e construção de uma cultura de paz. “Os conselhos se propõem a criar de forma estruturada e legal a participação efetiva da sociedade, através de representantes dos órgãos e entidades que têm compromisso com a Ordem Pública, para que possamos avançar mais e tornar Moreno um ambiente de paz e tranquilidade”, disse o prefeito.

Completando o ciclo de inovações trazidas pela atual gestão, vão ser instalados os Conselhos e apresentado em breve o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, como exige o Sistema Único de Segurança Pública, criado nacionalmente em 2018.

(A foto da matéria foi feita antes da pandemia).